Aprovar o credenciamento de 34 (trinta e quatro) leitos de UI Neonatal, no Instituto Municipal da Mulher Fernandes Magalhães, inscrito no CNES 2270714 e CNPJ 29468055000617, do Município do Rio de Janeiro / RJ.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0373 de 04 de outubro de 2007.

APROVA OS CREDENCIAMENTOS DOS LEITOS DE UI NEONATAL, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO / RJ.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- Portaria GM nº 1091, de 25 / 08 / 1999, cria Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, para o atendimento ao recém-nascido de médio; 

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 04 de outubro de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento de 34 (trinta e quatro) leitos de UI Neonatal, no Instituto Municipal da Mulher Fernandes Magalhães, inscrito no CNES 2270714 e CNPJ 29468055000617, do Município do Rio de Janeiro / RJ.

Parágrafo Único – O Instituto Municipal da Mulher Fernandes Magalhães ficará sob gestão municipal dentro do Limite Financeiro pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ).

Art.3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação¸ ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício