Aprovar o Centro de Atenção Psicossocial Infantil, inscrito no CNES 3320995, sito a Rua Rocha Carvalho n.º 992 – Centro/RJ – do Município do Belford Roxo / RJ.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0372 de 04 de outubro de 2007.

APROVA OS CREDENCIAMENTOS DO CAPS INFANTIL, DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- Portaria GM nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, conforme disposto nesta portaria,

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 04 de outubro de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Centro de Atenção Psicossocial Infantil, inscrito no CNES 3320995, sito a Rua Rocha Carvalho n.º 992 – Centro/RJ – do Município do Belford Roxo / RJ.

Parágrafo Único – O CAPS Infantil ficará sob gestão municipal dentro do Limite Financeiro pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação¸ ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício