Aprovar o credenciamento do Centro Municipal de Saúde Waldir Franco, inscrito no CNES sob o número 2270420 – programa de combate do tabagismo, do Município do Rio de Janeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0413 de 06 de dezembro de 2007.

APROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE WALDIR FRANCO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria GM nº 1035/2004, de 29 de maio de 1998 e Portaria SAS nº 442/2004, de 13 de agosto de 2004.

- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de dezembro de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento do Centro Municipal de Saúde Waldir Franco, inscrito no CNES sob o número 2270420 – programa de combate do tabagismo, do Município do Rio de Janeiro.

Parágrafo Único – O Centro Municipal de Saúde Waldir Franco, ficará sob gestão municipal dentro do Limite Financeiro pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação¸ ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício