Setembro
Aprova o Termo de Ajuste e Metas e a habilitação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para recebimento dos recursos destinados ao financiamento das ações de média e alta complexidade em Vigilância Sanitária.
Realocar os recursos financeiros anteriormente programados para internações psiquiátricas, nas regiões discriminadas, para a assistência ambulatorial do tipo "Centros de Atenção Psicossocial", conforme definidos na Portaria n.º224, de 29/11/1992, dentro da mesma região, nos seguintes municípios e de acordo com os valores abaixo.
Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.