Pactuar o remanejamento dos recursos financeiros de custeio de cardiologia de alta complexidade do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, a partir da competência março de 2013, no valor mensal de R$ 516.007,63.
PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE MARÇO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.138 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
PACTUA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS DE CARIDOLOGIA DE ALTA COMPLEXIDADE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 21/02/2013;
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 21/02/2013;
- A Deliberação CIB/RJ Nº 1.423 de 15/09/2011, que aprova a Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLVE:
Art. 1º - Pactuar o remanejamento dos recursos financeiros de custeio de cardiologia de alta complexidade do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, a partir da competência março de 2013, no valor mensal de R$ 516.007,63.
RESOLVE:
Art. 1º - Pactuar o remanejamento dos recursos financeiros de custeio de cardiologia de alta complexidade do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, a partir da competência março de 2013, no valor mensal de R$ 516.007,63.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente