Pactuar ad referendum a liberação de recursos emergenciaisdo Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados ao Hospital Getúlio Vargas Filho, a fim de evitar eminente desassistência à população do município de Niterói-RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE MARÇO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.139 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
PACTUA AD REFERENDUM O REPASSE PARA O HOSPITAL GETÚLIO VARGAS FILHO, DO MUNICÍPIO DE NITERÓI-RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- Ofício FMS/FGA N.º 233/2013, de 18/02/2013;
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 21/02/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Pactuar ad referendum a liberação de recursos emergenciaisdo Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados ao Hospital Getúlio Vargas Filho, a fim de evitar eminente desassistência à população do município de Niterói-RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- Ofício FMS/FGA N.º 233/2013, de 18/02/2013;
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 21/02/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Pactuar ad referendum a liberação de recursos emergenciaisdo Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados ao Hospital Getúlio Vargas Filho, a fim de evitar eminente desassistência à população do município de Niterói-RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente