CIB-RJ

Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.149, de 14 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro n.º 054, de 22 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE ABRIL DE 2013.

                                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                                       COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                                       ATO DO PRESIDENTE

                                               DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2170 DE 11 DE ABRIL DE 2013.

REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 2.149/2013.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao OF/GAB/SMS/95/2013;

- A Ata n.º 231, de 21 de março de 2013 que aprova a ampliação de nove agentes comunitários de saúde para o município de Cachoeiras de Macacu;

- A 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de Abril de 2013.

DELIBERA:

Art.1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.149, de 14 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro n.º 054, de 22 de março de 2013.

Art. 2º - Fica pactuado a ampliação dos Agentes Comunitários de Saúde, do Município de Cachoeiras de Macacu-RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação.

Art. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.