CIB-RJ

Aprovar, na forma do anexo I e II desta Deliberação, o Plano da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Norte.
PUBLICADA NO D.O DE 22 DE MAIO DE 2013
 
 
 
 
 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
 
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

         DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.195 DE 09 DE MAIO DE 2013

PACTUA A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA REGIÃO NORTE.

 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência;

- A Portaria MS/GM 793 de 24/04/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS;

- A Portaria MS/GM 835 de 25/04/2012 que disponibiliza recursos do Programa Viver Sem Limites para área da pessoa com deficiência;

- A Deliberação CIB/RJ 1792 de 10/05/2012 que institui o Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no estado do Rio de Janeiro;

- A Deliberação CIR/ N-RJ nº 05 de 25/03/2013 que pactua, no âmbito da Região Norte, e;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de maio de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar, na forma do anexo I e II desta Deliberação, o Plano da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Norte.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA


Presidente

 

 

ANEXO I


 

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região de Saúde da Norte
 

 a)    Rever a matriz diagnóstica para organização e fortalecimento da Atenção Básica para cumprimento de seu objetivo como ponto de atenção. 

 b)    Capacitação dos profissionais das EBS, ESF e NASF para atuação eficaz e resolutiva nas ações voltadas para usuários com deficiência.

 c)    Manter ou definir a representação técnica para área da deficiência na sua estrutura administrativa gestora de cada município.

 d)    Organizar fluxo para atendimento de reabilitação com criação de um “pólo/equipe” (com no mínimo assistente social, médico, profissional de reabilitação) para avaliação do usuário com deficiência, permitindo melhor delimitação do grau de comprometimento, do potencial de reabilitação e do conseqüente encaminhamento para tratamento (baixa, média, alta complexidade). Capacitação dessas equipes.

 e)    Ampliar a discussão da regionalização dos CEOs na rede.

 f)     Construir o Centro Especializado de Reabilitação – CER tipo II, com recursos de Portaria GM 835 de 25/04/2012 no Município de Macaé para atender a região nas áreas de deficiência física motora e auditiva, com oficina ortopédica.

 g)    Manter a referência de Reabilitação Física com ampliação do atendimento para construir-se como Centro Especializado de Reabilitação – CER tipo II, com recursos da Portaria  GM 835 de 25/04/2012 no Hospital Geral de Guarus do Município de Campos dos Goytacazes para atender a região nas áreas de deficiência motora e ostomizado, com oficina ortopédica.

 h)   Instalar e/ou organizar os serviços de terapêutica fonoaudiológica para pacientes com deficiência auditiva protetizados em cada município da região.

 i)     Manter as referências em saúde auditiva no Município de Natividade até a implantação do CER tipo II, no município de Macaé (conforme cronograma de implantação apresentado pela SMS Macaé).



 j)     Criação de protocolos técnicos para avaliação, encaminhamentos e transporte dos usuários com deficiência em função do tipo e grau de comprometimentos



 k)    Manter, conforme preconizado na região, que todos os atendimentos aos usuários deverão ser regulados através da Central Regional de Regulação.





 l)     Organizar GT vinculado à Câmara Técnica da CIR para acompanhamento da implantação da rede, conforme cronograma apresentado nos projetos.

 

 

  •          Pactuar a assistência odontológica hospitalar dos usuários com deficiência no município de Petrópolis (Hospital Alcides Carneiro)


 

 

ANEXO II


Município

Classificaçao CER

Tipo de Atendimento

Recurso

Macaé

2

Reabilitação Física (com oficina ortopédica) e Auditiva.

Com oficina Ortopédica e recurso para construção, equipamento e custeio

Campos dos Goytacazes

2

Reabilitação Física (com oficina ortopédica) e Ostomia.

Com oficina ortopédica e recurso para ampliação, reforma, equipamento e custeio.