Prorrogar para o dia 31 de outubro de 2013 o prazo para os municípios elaborarem o “Plano regional de UBV”, definido os recursos necessários e a operacionalização do uso do UBV acoplado (“carro fumacê”) em âmbito regional.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE SETEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.386 DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DO PLANO REGIONAL DE UBV
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A deliberação CIB/RJ nº 2.201 de 09 de maio de 2013 que aprova as ações de prevenção e controle da dengue no âmbito do estado do Rio de Janeiro,
- A documentação anexada a CI SES/OP/SVS nº 603,
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 8 de agosto de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Prorrogar para o dia 31 de outubro de 2013 o prazo para os municípios elaborarem o “Plano regional de UBV”, definido os recursos necessários e a operacionalização do uso do UBV acoplado (“carro fumacê”) em âmbito regional.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.