Aprovar ad referendum a adesão dos municípios de Vassouras e Três Rios na estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumoto-ortopédicos no âmbito do SUS.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE SETEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.387 DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
APROVAR AD REFERENDUM A ADESÃO DOS MUNICÍPIOS DE VASSOURAS E TRÊS RIOS A ESTRATÉGIA DE AUMENTO DO ACESSO AOS PROCEDIMENTOS TRAUMOTO-ORTOPEDIA
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A deliberação CIB/RJ nº 1.258 de 18 de abril de 2011 que aprova a rede de traumatologia e ortopedia de média complexidade do Estado do Rio de Janeiro;
-A Portaria GM/MS nº 880 de 16/05/2013, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- A deliberação CIR-CENTRO-SUL-MP nº 019 de 24/07/2013 que aprova a alteração da rede de traumatologia e ortopedia de média complexidade da região centro-sul;
-A deliberação CIR-CENTRO-SUL-MP nº 020 de 24/07/2013 que aprova a adesão dos municípios de Vassouras e Três Rios a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos de média complexidade
-A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de agosto de 2013;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar ad referendum a adesão dos municípios de Vassouras e Três Rios na estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumoto-ortopédicos no âmbito do SUS.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.