Ratificar a proposta nº 3300155464080/10625, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Aperibé, em conformidade com a Portaria n.º 339, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.373 DE 16 DE AGOSTO DE 2013.
RATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO PARA A AMPLIAÇÃO DE UBS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício PM/SMS/APB Nº 141/2013;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta nº 3300155464080/10625, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Aperibé, em conformidade com a Portaria n.º 339, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.