Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 2330, de 30 de julho de 2013, publicada no DO deste Estado em 12/8/2013, considerando que Plano de Ação da Rede de Atenção ás Urgências e Emergências – RUE da Região Metropolitana (I E II) já foi pactuado pela deliberação CIB Nº 1.735, de 12 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03 de maio de 2012.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.406 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
REVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 2330, de 30 de julho de 2013, publicada no DO deste Estado em 12/8/2013, considerando que Plano de Ação da Rede de Atenção ás Urgências e Emergências – RUE da Região Metropolitana (I E II) já foi pactuado pela deliberação CIB Nº 1.735, de 12 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03 de maio de 2012.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente