Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 813, de 15 de dezembro de 2009, publicada no DO deste Estado em 10 de fevereiro de 2010, que aprova ad referendum os Projetos de Adesão dos Municípios de Piraí, Paulo de Frontin, Silva Jardim e Rio de Janeiro, no Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS – PROGESUS.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.435 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
REVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 813, de 15 de dezembro de 2009, publicada no DO deste Estado em 10 de fevereiro de 2010, que aprova ad referendum os Projetos de Adesão dos Municípios de Piraí, Paulo de Frontin, Silva Jardim e Rio de Janeiro, no Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS – PROGESUS.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.