Ratificar a proposta nº 42498.7330001/13-003 para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro de Reabilitação do município do Rio de Janeiro, referente ao recurso de Emenda Parlamentar destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada em 17 de setembro de 2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.445 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício PMRJ/S/SUBPAV nº 110/2013
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta nº 42498.7330001/13-003 para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro de Reabilitação do município do Rio de Janeiro, referente ao recurso de Emenda Parlamentar destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada em 17 de setembro de 2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de Setembro de 2013
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente