Aprovar ad referendum o repasse dos recursos da Portaria GM/MS nº 3.172/2012, da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna ao Hospital São José do Avaí, referente ao período de Janeiro à Agosto de 2013.
PUBLICADA NO D.O DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.567 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
APROVA AD REFERENDUM O REPASSE DOS RECURSOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.172/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA AO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e ;
CONSIDERANDO:
- A solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna para pactuação na CIB dos recursos referentes à Portaria GM/MS nº 3.172/2012, ao Hospital São José do Avaí
- A documentação anexada a CI SES/SAS/SAECA nº 1149/2013
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º- Aprovar ad referendum o repasse dos recursos da Portaria GM/MS nº 3.172/2012, da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna ao Hospital São José do Avaí, referente ao período de Janeiro à Agosto de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
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Rio de Janeiro, 31 de Outubro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente