CIB-RJ

Pactuar a Descentralização o Recurso referente ao Componente de Exames de pré-natal para os municípios de Gestão Estadual, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

 

                                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.611 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.

PACTUA A DESCENTRALIZAÇÃO DO RECURSO REFERENTE AO COMPONENTE DE EXAMES DE PRÉ-NATAL PARA OS MUNICÍPIOS DE GESTÃO ESTADUAL.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria nº 534 de 28 de Março de 2012;

- A Portaria nº 1.222  de 13 de Junho de 2012;

- A Portaria nº 1.918 de 05 de Setembro de 2012;

- A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/11/2013.

DELIBERA:

- Art. 1º - Pactuar a Descentralização o Recurso referente ao Componente de Exames de pré-natal para os municípios de Gestão Estadual, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

 

 

ANEXO

Portaria nº 534, de 28 de Março de 2012

TIPO DE ADESÃO

MUNICÍPIO

EST. GESTANTES SUS

VALOR

REGIONAL

JAPERI

1.621

80.823,06

REGIONAL

MARICÁ

1.252

62.424,72

REGIONAL

QUEIMADOS

2.172

108.295,92

REGIONAL

TANGUÁ

389

19.395,54

Total

270.939,24

Portaria nº 1.222, de 13 de Junho de 2012

TIPO DE ADESÃO

MUNICÍPIO

EST. GESTANTES SUS

VALOR

INTEGRADA (PMAQ)

CARDOSO MOREIRA

                      140

78,40

INTEGRADA (PMAQ)

IGUABA GRANDE

                      260

145,60

Total

224,00

Portaria nº 1.918, de 05 de Setembro de 2012

TIPO DE ADESÃO

MUNICÍPIO

EST. GESTANTES SUS

VALOR

INTEGRADA (PMAQ)

MACUCO

                     118

5.883,48

INTEGRADA (PMAQ)

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

                    122

6.082,92

INTEGRADA (PMAQ)

SAQUAREMA

                   825

41.134,50

INTEGRADA (PMAQ)

VARRE-SAI

                     142

7.080,12

Total

60.181,02

Portaria nº 2.556, de 08 de Novembro de 2012

TIPO DE ADESÃO

MUNICÍPIO

EST. GESTANTES SUS

VALOR

COMPONENTE-PRÉ-NATAL

BOM JESUS DO ITABAPOANA

                606

    339,36

COMPONENTE-PRÉ-NATAL

CANTAGALO

                    260

    145,60

COMPONENTE-PRÉ-NATAL

DUAS BARRAS

                    158

      88,48

COMPONENTE-PRÉ-NATAL

ITAOCARA

                    324

    181,44

COMPONENTE-PRÉ-NATAL

LAJE DO MURIAÉ

                    100

       56,00

COMPONENTE-PRÉ-NATAL

MIRACEMA

                    441

       246,96

COMPONENTE-PRÉ-NATAL

PARATY

                    670

         375,20

COMPONENTE-PRÉ-NATAL

RIO DAS OSTRAS

           2.115       

      1.184,40

COMPONENTE-PRÉ-NATAL

SÃO JOÃO DA BARRA

                    425

         238,00

Total

                                                                                                                                    2.855,44