Pactuar a Descentralização o Recurso referente ao Componente de Exames de pré-natal para os municípios de Gestão Estadual, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.611 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
PACTUA A DESCENTRALIZAÇÃO DO RECURSO REFERENTE AO COMPONENTE DE EXAMES DE PRÉ-NATAL PARA OS MUNICÍPIOS DE GESTÃO ESTADUAL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria nº 534 de 28 de Março de 2012;
- A Portaria nº 1.222 de 13 de Junho de 2012;
- A Portaria nº 1.918 de 05 de Setembro de 2012;
- A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/11/2013.
DELIBERA:
- Art. 1º - Pactuar a Descentralização o Recurso referente ao Componente de Exames de pré-natal para os municípios de Gestão Estadual, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO |
|||
Portaria nº 534, de 28 de Março de 2012 |
|||
TIPO DE ADESÃO |
MUNICÍPIO |
EST. GESTANTES SUS |
VALOR |
REGIONAL |
JAPERI |
1.621 |
80.823,06 |
REGIONAL |
MARICÁ |
1.252 |
62.424,72 |
REGIONAL |
QUEIMADOS |
2.172 |
108.295,92 |
REGIONAL |
TANGUÁ |
389 |
19.395,54 |
Total |
270.939,24 |
Portaria nº 1.222, de 13 de Junho de 2012 |
|||
TIPO DE ADESÃO |
MUNICÍPIO |
EST. GESTANTES SUS |
VALOR |
INTEGRADA (PMAQ) |
CARDOSO MOREIRA |
140 |
78,40 |
INTEGRADA (PMAQ) |
IGUABA GRANDE |
260 |
145,60 |
Total |
224,00 |
Portaria nº 1.918, de 05 de Setembro de 2012 |
|||
TIPO DE ADESÃO |
MUNICÍPIO |
EST. GESTANTES SUS |
VALOR |
INTEGRADA (PMAQ) |
MACUCO |
118 |
5.883,48 |
INTEGRADA (PMAQ) |
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO |
122 |
6.082,92 |
INTEGRADA (PMAQ) |
SAQUAREMA |
825 |
41.134,50 |
INTEGRADA (PMAQ) |
VARRE-SAI |
142 |
7.080,12 |
Total |
60.181,02 |
Portaria nº 2.556, de 08 de Novembro de 2012 |
|||
TIPO DE ADESÃO |
MUNICÍPIO |
EST. GESTANTES SUS |
VALOR |
COMPONENTE-PRÉ-NATAL |
BOM JESUS DO ITABAPOANA |
606 |
339,36 |
COMPONENTE-PRÉ-NATAL |
CANTAGALO |
260 |
145,60 |
COMPONENTE-PRÉ-NATAL |
DUAS BARRAS |
158 |
88,48 |
COMPONENTE-PRÉ-NATAL |
ITAOCARA |
324 |
181,44 |
COMPONENTE-PRÉ-NATAL |
LAJE DO MURIAÉ |
100 |
56,00 |
COMPONENTE-PRÉ-NATAL |
MIRACEMA |
441 |
246,96 |
COMPONENTE-PRÉ-NATAL |
PARATY |
670 |
375,20 |
COMPONENTE-PRÉ-NATAL |
RIO DAS OSTRAS |
2.115 |
1.184,40 |
COMPONENTE-PRÉ-NATAL |
SÃO JOÃO DA BARRA |
425 |
238,00 |
Total |
2.855,44 |