Pactuar as propostas n.ºs 42498733000/1090-24; 42498733000/1100-51; 42498733000/1100-58; 42498733000/1100-59, para construção de Unidade Básica Saúde - UBS, do Município do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro, para liberação da terceira parcela do recurso, referente o atestado de conclusão de edificação, em conformidade com a Portaria GM n.º 2.226, publicada em 18 de setembro de 2009 e Portaria n.º 3.854, de 08 de dezembro de 2010.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.842 DE 04 DE ABRIL DE 2014.
PACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PMRJ/S/SUBPAV/014/2014;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas n.ºs 42498733000/1090-24; 42498733000/1100-51; 42498733000/1100-58; 42498733000/1100-59, para construção de Unidade Básica Saúde - UBS, do Município do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro, para liberação da terceira parcela do recurso, referente o atestado de conclusão de edificação, em conformidade com a Portaria GM n.º 2.226, publicada em 18 de setembro de 2009 e Portaria n.º 3.854, de 08 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ