Pactuar a expansão de 29 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 112 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no Município de Angra dos Reis do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com as Portarias GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.843 DE 04 DE ABRIL DE 2014.
PACTUA O INCENTIVO DE EXPANSÃO DE ESF E ACS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a OF/PM/AR/SMS/AR/527/2013;
- A 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a expansão de 29 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 112 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no Município de Angra dos Reis do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com as Portarias GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ
ANEXO I
|
Município |
Situação Atual de Qualificação |
Situação de Qualificação Proposta Incentivo |
Motivo |
||||||
|
ANGRA DOS REIS |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
|
|
331 |
60 |
33 MOD. I |
04 |
443 |
89 |
33 MOD. I |
04 |
AMPLIAÇÃO DE 29 ESB E 112 ACS |
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