Ratificar a Ordem de Início de Serviço para recebimento da segunda parcela de recurso da Obra de Ampliação da Unidade Básica de Saúde de Quissamã, inscrita no CNES n.º 2290316, referente à proposta nº 3301902290316/12397, no município de Itaboraí.
PUBLICADA NO D.O DE 16 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.824 DE 26 DE MARÇO DE 2014.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/IB/SMS/IB/007/2014;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Ordem de Início de Serviço para recebimento da segunda parcela de recurso da Obra de Ampliação da Unidade Básica de Saúde de Quissamã, inscrita no CNES n.º 2290316, referente à proposta nº 3301902290316/12397, no município de Itaboraí.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de Março de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 08 de abril de 2014.