Ratificar o remanejamento da segunda parcela destinado à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento Pediátrica – UPA 24h, no Município de Duque de Caxias.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MAIO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.920 DE 14 DE MAIO DE 2014.
RATIFICA A SEGUNDA PARCELA DA UPA PEDIÁTRICA – UPA 24H, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A Portaria n.º 342, de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes do Componente UPA e do conjunto de serviços de urgência 24h da Rede de Atenção à Saúde;
- A Deliberação CIB-RJ n.º 756/2009;
- A Deliberação CIB-RJ n.º 2.185, de 11 de abril de 2013;
- A documentação anexada a CI/SES/GS/APAR/168/2014;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de Maio de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º- Ratificar o remanejamento da segunda parcela destinado à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento Pediátrica – UPA 24h, no Município de Duque de Caxias.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro,14 de Maio de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente