Ratifica as propostas nº 36507127000114002, nº 36507127000114031 e nº 36507127000114006 referentes à ampliação de USF, no município de Barra Mansa do Estado do Rio de Janeiro, referente ao recurso destinado ao Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 339, publicada em 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 3.064 DE 7 DE AGOSTO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI SES/SG/AI/CMP nº 53/14
- A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 24 de julho de 2014;
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica as propostas nº 36507127000114002, nº 36507127000114031 e nº 36507127000114006 referentes à ampliação de USF, no município de Barra Mansa do Estado do Rio de Janeiro, referente ao recurso destinado ao Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 339, publicada em 04 de março de 2013.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente