Pactuar a ampliação da Estratégia de Saúde de Família e Saúde Bucal no Município de Rio Claro, com o credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família, e 03 Equipes de Saúde Bucal, conforme descrito no Anexo desta Deliberação, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 11 de outubro de 2011.
REPUBLICADA NO D.O. DE 12 DE MARÇO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.222 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, NA REGIÃO MÉDIA PARAÍBA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício SMS 135/2014;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar a ampliação da Estratégia de Saúde de Família e Saúde Bucal no Município de Rio Claro, com o credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família, e 03 Equipes de Saúde Bucal, conforme descrito no Anexo desta Deliberação, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 11 de outubro de 2011.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
| Anexo |
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| Município |
Situação atual de qualificação |
Situação de qualificação proposta-incentivo |
Motivo |
||||||
| Rio Claro |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
ACS |
PSF |
ESB |
NASF |
Ampliação de 01 ESF e 03 ESB |
| 45 |
8 |
6 MOD. I |
01 |
45 |
9 |
9 MOD. I |
01 |
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*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 24 de novembro de 2014 e republicada no D.O. de 16 de dezembro de 2014.