Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 28, de 27 de novembro de 2014, que dispõe das emendas estruturantes para o estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I e II descrito nesta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JANEIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.294 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
REFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS N.º 28/2014 QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO:
- A Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada em 30 de outubro de 2014, pactuou a estrutura de pactuação do Sistema Único de Saúde que congrega o Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde, estabeleceu recomendação para que houvesse a identificação de investimentos prioritários regionalizados, para oferecer um “cardápio” de projetos prioritários aos parlamentares
- Que as propostas buscaram priorizar a regionalização e a mitigação de carências na atenção à saúde no Estado, particularmente relacionadas à atenção às redes prioritárias (Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Doenças Crônicas – oncologia e cardiologia);
- O Ofício COSEMS-RJ n.º 52/2014 que encaminha a nota técnica n.º 79/2014, da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro.
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada 04 de dezembro de 2014.
DELIBERAM:
Art. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 28, de 27 de novembro de 2014, que dispõe das emendas estruturantes para o estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I e II descrito nesta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
MARCOS ESNER MUSAFIR Presidente |