CIB-RJ

Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 28, de 27 de novembro de 2014, que dispõe das emendas estruturantes para o estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I e II descrito nesta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JANEIRO DE 2015

 

 

 

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                       COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE

 

                           DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.294 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

REFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS N.º 28/2014 QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;

 

CONSIDERANDO:

-  A Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada em 30 de outubro de 2014, pactuou a estrutura de pactuação do Sistema Único de Saúde que congrega o Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde, estabeleceu recomendação para que houvesse a identificação de investimentos prioritários regionalizados, para oferecer um “cardápio” de projetos prioritários aos parlamentares

- Que as propostas buscaram priorizar a regionalização e a mitigação de carências na atenção à saúde no Estado, particularmente relacionadas à atenção às redes prioritárias (Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Doenças Crônicas – oncologia e cardiologia);

- O Ofício COSEMS-RJ n.º 52/2014 que encaminha a nota técnica n.º 79/2014, da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro.

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada 04 de dezembro de 2014.

DELIBERAM:

 
Art. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 28, de 27 de novembro de 2014, que dispõe das emendas estruturantes para o estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I e II descrito nesta Deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente

pdf Anexo (288 KB)