CIB-RJ

Pactuar o componente variável do incentivo de custeio do Programa Telessaúde Redes para o núcleo Telessaúde da Baixada Fluminense.

PUBLICADA NO D.O DE NOVEMBRO DE 2015

 

 

 

 

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                 ATO DO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.585 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.

PACTUA O COMPONENTE VARIÁVEL DO INCENTIVO DE CUSTEIO DO PROGRAMA TELESSAÚDE REDES PARA O NÚCLEO DE TELESSAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

- A Portaria n.º 2.859, de 29 de Dezembro de 2014;

- A Deliberação CIR MI n.º 10, de 26 de maio de 2015 que pactua o protocolo da linha de cuidado cardiovascular - hipertensão da Baixada Fluminense;

- O Ofício n.º 1671/2015/DAB/SAS/MS com orientações acerca da parte variável do incentivo de custeio para os núcleos do programa Telessaúde Brasil Redes;

- O Ofício CISBAF/SE/176/2015;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de Novembro de 2015.

DELIBERA:

Art.1º Pactuar o componente variável do incentivo de custeio do Programa Telessaúde Redes para o núcleo Telessaúde da Baixada Fluminense.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                       Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2015.

                                                      FELIPE PEIXOTO

                                                            Presidente