CIB-RJ

Referendar a proposta relacionada em anexo, apresentada na Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 08, de 11 de setembro de 2015 que dispõe sobre as propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde.

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

 
                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.586 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.

REFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ N.º 08, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

 CONSIDERANDO:

 

- O Ofício Planejamento n.º 15/2015;

- As propostas de emenda parlamentar encaminhadas à Secretaria Estadual de Saúde;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de Novembro de 2015.

DELIBERA:

Art. 1º- Referendar a proposta relacionada em anexo, apresentada na Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 08, de 11 de setembro de 2015 que dispõe sobre as propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.