Ratificar a proposta n.º 12097.7980001/15-002, advinda de emenda parlamentar, referente à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Porciúncula.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.599 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
RATIFICA A PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício GAB/SMS n.º 269/2015;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de Novembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta n.º 12097.7980001/15-002, advinda de emenda parlamentar, referente à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Porciúncula.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.