Pactuar o Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde dos Anos de 2015/2016, da Região da Baia da Ilha Grande/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.557 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
PACTUAR O PLANO DE AÇÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, DOS ANOS DE DOIS MIL E QUINZE E DOIS MIL E DEZESSEIS, DA REGIÃO DA BAIA DA ILHA GRANDE / RJ.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO:
- A Portaria Ministerial nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
- O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência da saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- A Deliberação CIB-RJ nº 648, de 05 de Maio de 2009, que dispõe sobre a constituição das Comissões Intergestoras Regionais do estado do Rio de Janeiro;
- A Deliberação CIB-RJ nº 1.061, de 07 de outubro de 2010, que aprova a criação da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região da Baia da Ilha Grande, RJ;
- Que as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço são instâncias permanentes de apoio e assessoria às Comissões Intergestoras Regionais para fins de formulação, condução e desenvolvimento, em âmbito regional, da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde;
- A Portaria GM/MS nº 2.953, de 25 de novembro de 2009, que define os recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
- A Deliberação CIB-RJ Nº 0792, de 03 de dezembro de 2009, que aprova o Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2009;
- A Portaria GM/MS nº 2.200, de 14 de setembro de 2011, que define os recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
- A Deliberação CIB-RJ Nº 1.445, de 18 de outubro de 2011, que aprova o Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2011;
- A Deliberação CIR-BIG nº 20, de 31 de agosto de 2015, que pactua o Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde dos anos de 2015/2016 da Região da Baia da Ilha Grande, RJ;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Baia da Ilha Grande, RJ (CIR/BIG), realizada em 28 de agosto de 2015, na sede da Secretaria Executiva da CIR/BIG no município de Angra dos Reis;
- A CI/SES/SEDS/152/2015;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de outubro de 2015.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar o Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde dos Anos de 2015/2016, da Região da Baia da Ilha Grande/RJ.
Art.2°- Segue, no anexo, a proposta do referido plano.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente
ANEXO
PLANO REGIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 2015/2016
INTRODUÇÃO
A Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da região da Baia da Ilha Grande (CIES/BIG) é órgão de instância colegiada intersetorial e interinstitucional, não paritária, cujas decisões são tomadas por consenso, em conformidade a Política de Educação Permanente em Saúde previstas no Artigo 14 da lei 8080/90 e na NOB/RH – SUS e com o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde/2010 do Estado do Rio de Janeiro aprovado, conforme Deliberação CIB-RJ Nº 1061, de 07 de outubro de 2010 constituindo-se em um espaço de planejamento, monitoramento e avaliação da Educação Permanente em Saúde na Região Baía de Ilha Grande.
A CIES BIG é responsável pelo apoio técnico, metodológico e assessoria à Comissão Intergestores Regional da Baia da Ilha Grande CIR BIG/RJ, à estratégia de condução e operacionalização da Política Regional de Educação Permanente em Saúde, em conformidade com a Política Nacional de Educação Permanente para o SUS, participando da formulação, condução e desenvolvimento desta Política, contribuindo com a racionalização dos gastos e planejamento na utilização dos recursos, possibilitando ganhos nas ações e serviços realizados.
AÇÕES PRIORITÁRIAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
A CIES/BIG pretende executar no período de vigência deste plano (2015 a 2016) os seguintes projetos já pactuados nos planos regionais dos anos de 2009 e 2011, conforme tabela apresentada abaixo.
O município executor dos recursos referente à Educação Permanente da região da BIG é Angra dos Reis.
TABELA 1: Identificação e descrição das ações elencadas para a Educação Permanente Regional 2015/2016.
| Port. GM/MS nº. 2.953 de 25/11/2009 Deliberação CIB-RJ nº 0792 de 03 /12/2009 |
|||
| PROJETO |
DESCRITOR |
RECURSO/ VALOR |
|
| Relações interpessoais - Convivência social e Cidadania |
A necessidade de orientar comportamentos nos aspectos emocional e psicossocial, voltados ao convívio diário com os colegas, superiores hierárquicos e cidadãos, visando qualidade no atendimento ao público na recepção que deverá garantir o acolhimento da população, respeitando seus direitos e necessidades. Possui como meta capacitar profissionais de nível médio (recepcionistas, auxiliares e técnicos de enfermagem, zeladores e vigilantes) das portas de entrada (UBS, UPA, PS, ESF, CAPS, CEO, CEM e hospital). |
Educação Profissional R$ 27.669,03 |
|
| Capacitação/atualização em Urgência e Emergência Pediátrica |
A proposta apresentada é para capacitar profissionais, médicos pediatras e enfermeiros, das unidades básicas de saúde, hospitais e SAMU para o pronto atendimento de urgência e emergência em pediatria. |
Educação Permanente R$ 25.417,65 |
|
| Decreto Ministerial: Portaria GM/MS n°2.200 de 14/09/2011 Deliberação CIB/RJ n°1.445 de 18/10/2011 |
|||
| PROJETO |
DESCRITOR |
RECURSO/ VALOR |
|
| Capacitação dos profissionais de nível médio e superior na Saúde da Mulher e prevenção de Câncer de Colo de Útero e Mama |
Capacitar profissionais da atenção básica para a adoção do Protocolo de Atenção Integral á Saúde da Mulher. Possui como meta, capacitar 100% dos profissionais envolvidos de nível médio e superior. |
Educação Profissional/Permanente R$ 118.225,21 |
|
| Mini-Curso Acolhimento e Processo de Trabalho em Saúde: Classificação de Risco, prevenção e Atenção à pessoa em situação de Violência na região da Baía da Ilha Grande |
Capacitar os profissionais de nível médio e superior que atuam na rede municipal de Saúde no acolhimento e classificação de risco. Implantar iniciativas de Acolhimento para beneficiar os usuários e profissionais de Saúde. Qualificar os profissionais da rede Municipal de Saúde para reconhecimento e acolhimento dos usuários vítimas de violência |
Educação Profissional/Permanente R$109.065,00 |
|
| Treinamento de Suporte Básico de Vida. |
Capacitar os profissionais de nível médio e superior que atuam na atenção básica da rede de saúde no atendimento de suporte básico de vida. |
Recurso próprio da SMS de Angra dos Reis |
|
| I Seminário Regional de Disseminação Científica |
Socializar os projetos vivenciados e desenvolvidos no cotidiano na rede de saúde dos municípios da região da BIG. |
Educação Profissional/Permanente R$ 32.890,67 |
|
Angra dos Reis, 20 de Agosto de 2015
Rosângela Ribeiro da Costa
Coordenadora da Comissão Permanente de Integração Ensino e Serviço da Baia da Ilha Grande