Ratificar as propostas n.º 12349225000115002 e 12349225000115001, advindas de emenda parlamentar, referente à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Mangaratiba, em consonância com a Portaria n.º 339 de 4 de março de 2013 .
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.574 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
RATIFICA AS PROPOSTAS DE AMPLIAÇÃO DE UBS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, ADVINDAS DE EMENDA PARLAMENTAR.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O SMS/Ofício nº 230/2015;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de Outubro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas n.º 12349225000115002 e 12349225000115001, advindas de emenda parlamentar, referente à ampliação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Mangaratiba, em consonância com a Portaria n.º 339 de 4 de março de 2013 .
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.