Ratificar o atestado de conclusão de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, referente à proposta nº 11389542000113003, para liberação da terceira parcela de recurso, do Programa Requalifica UBS, do município de São Francisco do Itabapoana, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.566 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 189/2015;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de Outubro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, referente à proposta nº 11389542000113003, para liberação da terceira parcela de recurso, do Programa Requalifica UBS, do município de São Francisco do Itabapoana, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.