CIB-RJ

A Secretarias Municipais de Saúde deverão enviar a planilha constante do anexo até o dia 20/05/2015 por meio físico e digital.

PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE MAIO DE 2015

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                 ATO DO PRESIDENTE

                         DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.417 DE 14 DE MAIO DE 2015.

APROVA AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE SECA E ESTIAGEM NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- O informe da 4º reunião ordinária da CIB,

- Os riscos associados à seca e estiagem, com impacto direto no funcionamento dos serviços de saúde e na dinâmica de transmissão de doenças, e a necessidade de definir estratégias que visem mitigar os seus efeitos na saúde da população;

- O ofício circular SES/OP/SVS nº 25/15 de 31/03/2015 reiterado através dos emails enviado em 24/04/2015 e 11/05/2015;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14 de Maio de 2015.

DELIBERA:

Art.1º - A Secretarias Municipais de Saúde deverão enviar a planilha constante do anexo até o dia 20/05/2015 por meio físico e digital.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.