Pactuar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT nº 05 de 19/06/2013, para o ano de 2015.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE JULHO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.463 DE 16 DE JULHO DE 2015.
PACTUAÇÃO DAS METAS PARA 2015 DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E INDICADORES PACTUADOS EM CIT PARA OS ANOS DE 2013-2015, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE (COAP).
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso das suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Resolução CIT nº 05 de 19/06/2013, que dispõem sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013-2015, com vistas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/04/2015, que aprova o cronograma para a pactuação das metas dos indicadores 2015;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 16 de Julho de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT nº 05 de 19/06/2013, para o ano de 2015.
Art. 2º - As diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais pactuados constam no anexo a esta Deliberação.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
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Estado: |
RIO DE JANEIRO |
Status: |
Pactuação em Preenchimento |
Ano de Referência: |
2015 |
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Diretriz 1 - Garantia do acesso da população a servicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada. |
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Objetivo 1.1 - Utilização de mecanismos que propiciem a ampliação do acesso da atenção básica. |
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Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
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1 |
U |
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA. |
60 |
% |
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2 |
U |
PROPORÇÃO DE INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO BÁSICA (ICSAB) |
25,95 |
% |
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3 |
U |
COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
62 |
% |
||||||||||
4 |
U |
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES BÁSICAS DE SAÚDE BUCAL. |
40 |
% |
||||||||||
5 |
U |
MÉDIA DA AÇÃO COLETIVA DE ESCOVAÇÃO DENTAL SUPERVISIONADA |
2,5 |
% |
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6 |
E |
PROPORÇÃO DE EXODONTIA EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS |
4 |
% |
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Objetivo 1.2 - Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política da atenção especializada. |
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Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
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7 |
U |
RAZÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE MÉDIA COMPLEXIDADE E POPULAÇÃO RESIDENTE |
1,2 |
/100 |
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8 |
U |
RAZÃO DE INTERNAÇÕES CLÍNICO-CIRÚRGICAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE E POPULAÇÃO RESIDENTE |
2,6 |
/100 |
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9 |
E |
RAZÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE ALTA COMPLEXIDADE E POPULAÇÃO RESIDENTE |
5,4 |
/100 |
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10 |
E |
RAZÃO DE INTERNAÇÕES CLÍNICO-CIRÚRGICAS DE ALTA COMPLEXIDADE NA POPULAÇÃO RESIDENTE |
2,2 |
/1000 |
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11 |
E |
PROPORÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES COM CONTRATO DE METAS FIRMADO. |
13 |
% |
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Diretriz 2 - Aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, com expansão e adequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de prontos-socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção. |
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Objetivo 2.1 - Implementação da Rede de Atenção às Urgências. |
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Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
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12 |
U |
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE COM SERVIÇO DE NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E OUTRAS VIOLÊNCIAS IMPLANTADO |
749 |
N.Absoluto |
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13 |
E |
PROPORÇÃO DE ACESSO HOSPITALAR DOS ÓBITOS POR ACIDENTE |
62 |
% |
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14 |
E |
PROPORÇÃO DE ÓBITOS NAS INTERNAÇÕES POR INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM) |
15 |
% |
||||||||||
15 |
E |
PROPORÇÃO DE ÓBITOS, EM MENORES DE 15 ANOS, NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) |
9,5 |
% |
||||||||||
16 |
E |
COBERTURA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192) |
82,75 |
% |
||||||||||
Diretriz 3 - Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da "Rede Cegonha", com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade. |
||||||||||||||
Objetivo 3.1 - Fortalecer e ampliar as ações de Prevenção, detecção precoce e tratamento oportuno do Câncer de Mama e do Colo de útero. |
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Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
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18 |
U |
RAZÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO DO ÚTERO EM MULHERES DE 25 A 64 ANOS E A POPULAÇÃO DA MESMA FAIXA ETÁRIA |
0,22 |
RAZÃO |
||||||||||
19 |
U |
RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS E POPULAÇÃO DA MESMA FAIXA ETÁRIA |
0,22 |
RAZÃO |
||||||||||
Objetivo 3.2 - Organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para garantir acesso, acolhimento e resolutividade. |
||||||||||||||
Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
||||||||||
20 |
U |
PROPORÇÃO DE PARTO NORMAL |
39 |
% |
||||||||||
21 |
U |
PROPORÇÃO DE NASCIDOS VIVOS DE MÃES COM 7 OU MAIS CONSULTAS DE PRE-NATAL. |
66,5 |
% |
||||||||||
22 |
U |
NÚMERO DE TESTES DE SÍFILIS POR GESTANTE. |
2 |
RAZÃO |
||||||||||
23 |
U |
NÚMERO DE OBITOS MATERNOS EM DETERMINADO PERÍODO E LOCAL DE RESIDÊNCIA. |
141 |
N.Absoluto |
||||||||||
24 |
U |
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL. |
12,1 |
/1000 |
||||||||||
25 |
U |
PROPORÇÃO DE ÓBITOS INFANTIS E FETAIS INVESTIGADOS |
75 |
% |
||||||||||
26 |
U |
PROPORÇÃO DE ÓBITOS MATERNOS INVESTIGADOS |
90 |
% |
||||||||||
27 |
U |
PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (MIF) INVESTIGADOS |
85 |
% |
||||||||||
28 |
U |
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO DE IDADE |
3059 |
N.Absoluto |
||||||||||
Diretriz 4 - Fortalecimento da rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas. |
||||||||||||||
Objetivo 4.1 - Ampliar o acesso à Atenção Psicossocial da população em geral, de forma articulada com os demais pontos de atenção em saúde e outros pontos intersetoriais. |
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Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
||||||||||
29 |
E |
COBERTURA DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) |
0,85 |
/100.000 |
||||||||||
Diretriz 5 - Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doencas crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção. |
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Objetivo 5.1 - Melhoria das condições de Saúde do Idoso e Portadores de Doenças Crônicas mediante qualificação da gestão e das redes de atenção. |
||||||||||||||
Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
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30 |
U |
TAXA DE MORTALIDADE PREMATURA (<70 ANOS) PELO CONJUNTO DAS 4 PRINCIPAIS DCNT (DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO, CÂNCER, DIABETES E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS) |
397,24 |
/100.000 |
||||||||||
Diretriz 7 - Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. |
||||||||||||||
Objetivo 7.1 - Fortalecer a promoção e vigilância em saúde. |
||||||||||||||
Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
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35 |
U |
PROPORÇÃO DE VACINAS DO CALENDÁRIO BÁSICO DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA COM COBERTURAS VACINAIS ALCANÇADAS |
65 |
% |
||||||||||
36 |
U |
PROPORÇÃO DE CURA DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PULMONAR BACILÍFERA |
80 |
% |
||||||||||
37 |
U |
PROPORÇÃO DE EXAME ANTI-HIV REALIZADOS ENTRE OS CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE |
75 |
% |
||||||||||
38 |
U |
PROPORÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOS COM CAUSA BÁSICA DEFINIDA |
95 |
% |
||||||||||
39 |
U |
PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA IMEDIATA (DNCI) ENCERRADAS EM ATÉ 60 DIAS APÓS NOTIFICAÇÃO |
80 |
% |
||||||||||
40 |
U |
PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS COM CASOS DE DOENÇAS OU AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO NOTIFICADOS. |
85 |
% |
||||||||||
41 |
U |
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE EXECUTAM AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONSIDERADAS NECESSÁRIAS A TODOS OS MUNICÍPIOS |
100 |
% |
||||||||||
42 |
U |
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS |
22 |
N.Absoluto |
||||||||||
43 |
E |
PROPORÇÃO DE PACIENTES HIV+ COM 1º CD4 INFERIOR A 200CEL/MM3 |
23,3 |
% |
||||||||||
44 |
E |
NÚMERO DE TESTES SOROLÓGICOS ANTI-HCV REALIZADOS |
106464 |
N.Absoluto |
||||||||||
45 |
E |
PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DAS COORTES |
90 |
% |
||||||||||
46 |
E |
PROPORÇÃO DE CONTATOS INTRADOMICILIARES DE CASOS NOVOS DE HANSENÍASE EXAMINADOS |
80 |
% |
||||||||||
47 |
E |
NÚMERO ABSOLUTO DE ÓBITOS POR LEISHMANIOSE VISCERAL |
0 |
N.Absoluto |
||||||||||
48 |
E |
PROPORÇÃO DE CÃES VACINADOS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA CANINA |
80 |
% |
||||||||||
49 |
E |
PROPORÇÃO DE ESCOLARES EXAMINADOS PARA O TRACOMA NOS MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS |
N/A |
% |
||||||||||
51 |
E |
NÚMERO ABSOLUTO DE ÓBITOS POR DENGUE |
5 |
N.Absoluto |
||||||||||
52 |
E |
PROPORÇÃO DE IMÓVEIS VISITADOS EM PELO MENOS 4 CICLOS DE VISITAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DA DENGUE |
40 |
% |
||||||||||
Objetivo 7.2 - Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais com ênfase no Programa de aceleração do crescimento. |
||||||||||||||
Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
||||||||||
53 |
U |
PROPORÇÃO DE ANÁLISES REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO QUANTO AOS PARÂMETROS COLIFORMES TOTAIS, CLORO RESIDUAL LIVRE E TURBIDEZ |
68 |
% |
||||||||||
Diretriz 8 - Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. |
||||||||||||||
Objetivo 8.1 - Ampliar a implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) e do envio do conjunto de dados por meio do serviço WebService como estratégia para o fortalecimento do sistema de gestão da Assistência Farmacêutica no SUS. |
||||||||||||||
Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
||||||||||
54 |
E |
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM O SISTEMA HORUS IMPLANTADO, OU ENVIANDO O CONJUNTO DE DADOS POR MEIO DO SERVIÇO WEBSERVICE |
N/A |
% |
||||||||||
Objetivo 8.2 - Qualificar os serviços de Assistência Farmacêutica nos municípios com população em extrema pobreza. |
||||||||||||||
Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
||||||||||
55 |
E |
PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS DA EXTREMA POBREZA COM FARMÁCIAS DA ATENÇÃO BÁSICA E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO ESTRUTURADOS |
100 |
% |
||||||||||
Objetivo 8.3 - Fortalecer a assistência farmacêutica por meio da inspeção nas linhas de fabricação de medicamentos, que inclui todas as operações envolvidas no preparo de determinado medicamento desde a aquisição de materiais, produção, controle de qualidade, liberação, estocagem, expedição de produtos terminados e os controles relacionados, instalações físicas e equipamentos, procedimentos, sistema da garantia da qualidade. |
||||||||||||||
Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
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56 |
E |
PERCENTUAL DE INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS INSPECIONADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ANO |
38 |
% |
||||||||||
Diretriz 11 - Contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde. |
||||||||||||||
Objetivo 11.1 - Investir em qualificação e fixação de profissionais para o SUS. |
||||||||||||||
Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
||||||||||
57 |
E |
PROPORÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE IMPLEMENTADAS E/OU REALIZADAS |
100 |
% |
||||||||||
58 |
E |
PROPORÇÃO DE NOVOS E/OU AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA DE MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE E DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ATENÇÃO BÁSICA/SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE COLETIVA |
N/A |
% |
||||||||||
59 |
E |
PROPORÇÃO DE NOVOS E/OU AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM PSIQUIATRIA E MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE MENTAL |
N/A |
% |
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60 |
E |
NÚMERO DE PONTOS DO TELESSAÚDE BRASIL REDES IMPLANTADOS |
298 |
N.Absoluto |
||||||||||
Objetivo 11.2 - Investir em qualificação e fixação de profissionais para o SUS. Desprecarizar o trabalho em saúde nos serviços do SUS da esfera pública na Região de Saúde. |
||||||||||||||
Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
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61 |
U |
PROPORÇÃO DE TRABALHADORES QUE ATENDEM AO SUS, NA ESFERA PÚBLICA, COM VÍNCULOS PROTEGIDOS |
100 |
% |
||||||||||
Objetivo 11.3 - Investir em qualificação e fixação de profissionais para o SUS. Estabelecer espaços de negociação permanente entre trabalhadores e gestores da saúde na Região de Saúde. |
||||||||||||||
Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
||||||||||
62 |
E |
NÚMERO DE MESAS OU ESPAÇOS FORMAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS, IMPLANTADOS E/OU MANTIDOS EM FUNCIONAMENTO |
1 |
N.Absoluto |
||||||||||
Diretriz 12 - Implementação de novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável. |
||||||||||||||
Objetivo 12.1 - Fortalecer os vínculos do cidadão, conselheiros de saúde, lideranças de movimentos sociais, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, educadores populares com o SUS. |
||||||||||||||
Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
||||||||||
63 |
U |
PROPORÇÃO DE PLANO DE SAÚDE ENVIADO AO CONSELHO DE SAÚDE |
1 |
N.Absoluto |
||||||||||
64 |
U |
PROPORÇÃO DE CONSELHOS DE SAÚDE CADASTRADOS NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE - SIACS |
1 |
N.Absoluto |
||||||||||
Diretriz 13 - Qualificação de instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS. |
||||||||||||||
Objetivo 13.1 - Qualificação de instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS. |
||||||||||||||
Nº |
Tipo |
Indicador |
Meta 2015 |
Unidade |
||||||||||
65 |
E |
PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS COM OUVIDORIAS IMPLANTADAS |
85 |
% |
||||||||||
66 |
E |
COMPONENTE DO SNA ESTRUTURADO |
1 |
N.Absoluto |
||||||||||
67 |
E |
PROPORÇÃO DE ENTES COM PELO MENOS UMA ALIMENTAÇÃO POR ANO NO BANCO DE PREÇO EM SAÚDE |
1 |
N.Absoluto |
||||||||||