Referenda a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 05/2015, que pactua a solicitação de priorização dos serviços relacionados no anexo desta Deliberação, em complementação ao anexo, da Deliberação CIB-RJ n.º 3.468, de 20 de Julho de 2015, 1º Item, Rede de Urgência e Emergência.
PUBLICADA NO D.O DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.495 DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES/COSEMS N.º 05/2015 QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- Ofício n.º 2364/2015/SMS-RIO;
- A CI/SES/AO/SAS/506/2015;
- 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de Agosto de 2015;
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 05/2015, que pactua a solicitação de priorização dos serviços relacionados no anexo desta Deliberação, em complementação ao anexo, da Deliberação CIB-RJ n.º 3.468, de 20 de Julho de 2015, 1º Item, Rede de Urgência e Emergência.
Parágrafo Único - Os mesmos foram aprovados na CIB-RJ e com tramitação finalizada junto ao Ministério da Saúde.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO
N° |
N° do Processo |
Objeto do Processo |
CNES |
Estabelecimento de Saúde |
Deliberação CIB |
Ano |
1 |
09/000346/2013 |
34 (trinta e quatro) leitos de UTI para Rede - RUE |
6995462 |
CER PEDRO II |
Deliberação CIB n° 3.410 de 14 de Maio de 2015 |
2015 |
2 |
09/003120/2013 |
10 (dez) leitos de UTI Pediátrica Tipo II |
6995462 |
HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II |
Deliberação CIB n° 3.408 de 14 de Maio de 2015 |
2015 |
3 |
09/005457/2013 |
14 (quatorze) leitos de Serviço de Unidade Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINeo) |
6995462 |
HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II |
Deliberação CIB n° 3.407 de 14 de Maio de 2015 |
2015 |
4º |
PMRJ 09/3629/2013 |
10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Tipo II. |
7166494 |
Hospital Municipal Evandro Freire |
Deliberação CIB n° 3.443, de 16 de Julho de 2015 |
2015 |