Ratifica o atestado de conclusão de obra para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Avenida Samuel Bessa s/nº - Bairro Jacaré, referente à proposta nº 28549483000109001, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, do município de Cabo Frio.
PUBLICADA NO D.O DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.496 DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA UBS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício Nº 030/2015;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Avenida Samuel Bessa s/nº - Bairro Jacaré, referente à proposta nº 28549483000109001, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, do município de Cabo Frio.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente