Ratificar as ordens de início de serviço retificadora para construção de UBS referentes ao Programa de Requalificação de UBS, para liberação da segunda parcela do recurso, do município de Itaboraí que menciona abaixo os seguintes endereços de localização para construção das Unidades Básicas de Saúde:
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE OUTUBRO 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.537 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
RATIFICAM AS PROPOSTAS QUE MENCIONAM ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício /SMS/GAB nº 128 e 129/2015
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as ordens de início de serviço retificadora para construção de UBS referentes ao Programa de Requalificação de UBS, para liberação da segunda parcela do recurso, do município de Itaboraí que menciona abaixo os seguintes endereços de localização para construção das Unidades Básicas de Saúde:
Proposta nº 11865033000114041 – Rodovia RJ, 116KM 07 – Sambaetiba, Itaboraí/RJ
Proposta nº11865033000113010 – Rua B, Parque Estrada Nova Friburgo, Agrobrasil, Itaboraí/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.