Ratificar os atestados de conclusão de edificação de unidades apresentados pelo município de Nova Iguaçu para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente às propostas nº 29138278000109002, nº 29138278000109006 e nº 29138278000112010 em consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE OUTUBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.538 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
RATIFICAM AS PROPOSTAS QUE MENCIONAM ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 1283/2015 – GAB/SEMUS
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar os atestados de conclusão de edificação de unidades apresentados pelo município de Nova Iguaçu para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente às propostas nº 29138278000109002, nº 29138278000109006 e nº 29138278000112010 em consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.