Janeiro
Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município do Rio de Janeiro, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 11715094000114033, em consonância com a Portaria n.º 340 de 04 de março de 2013.
Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 3.435 de 26/05/2015 que dispõe sobre o credenciamento e a habilitação do Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Gestação de Alto Risco Tipos 1 e 2 nas unidades, em adequação a Portaria GM/MS n.º 1020 de 29 de maio de 2013, que institui as diretrizes para organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para implantação e habilitação dos serviços de referência à atenção a saúde na gestação de alto risco, incluída a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha. E a Portaria GM/MS n.º 1376 de 03 de julho de 2014 que prorroga o prazo estabelecido na Portaria anterior para 29 de maio de 2015.
Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, CNES n.º 6586767, localizado no Município de Paraíba do Sul-RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.
Pactuar o credenciamento e habilitação de 24 (vinte e quatro) leitos de UCINCo – Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - do Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES n.º 2270714, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (Dez) Leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II, no Hospital Estadual dos Lagos, inscrito no CNES n.º 7529384, localizado no Município de Saquarema-RJ.