Pactuar o credenciamento e a renovação da habilitação do Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES n.º 2273748, localizado no Município de Vassouras, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, em adequação a Portaria GM/MS n.º 140/2014.
PUBLICADA NO D.O DE 08 DE MARÇO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.671 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E A RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Processo E-08/001/1112/2015;
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 28 de Janeiro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e a renovação da habilitação do Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES n.º 2273748, localizado no Município de Vassouras, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, em adequação a Portaria GM/MS n.º 140/2014.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.