Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 15, de 22 de Dezembro de 2015, que pactua a solicitação de apoio do Ministério da Saúde, no que se refere à disponibilização de insumos, serviços e recursos humanos, com o objetivo de atender o Plano de Contingência deste Estado, conforme acordado em reunião realizada em 18 do corrente deste mês, entre os três entes federados.
PUBLICADA NO D.O. 08 DE MARÇO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.665 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
REFERENDA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ N.º 15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 28 de Janeiro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 15, de 22 de Dezembro de 2015, que pactua a solicitação de apoio do Ministério da Saúde, no que se refere à disponibilização de insumos, serviços e recursos humanos, com o objetivo de atender o Plano de Contingência deste Estado, conforme acordado em reunião realizada em 18 do corrente deste mês, entre os três entes federados.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.