Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 12, de 18 de Dezembro de 2015, que pactua a solicitação de aporte emergencial de recursos, da Atenção de Media e Alta Complexidade - MAC do Ministério da Saúde - MS, para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), em parcela única.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MARÇO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.663 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
REFERENDA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ N.º 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 28 de Janeiro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 12, de 18 de Dezembro de 2015, que pactua a solicitação de aporte emergencial de recursos, da Atenção de Media e Alta Complexidade - MAC do Ministério da Saúde - MS, para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), em parcela única.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.