CIB-RJ

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência ABRIL/2016, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.

REPUBLICADA NO D.O. DE 14 DE ABRIL DE 2016

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                              ATO DO PRESIDENTE

 

                    *DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.696 DE 01 DE ABRIL DE 2016.

 

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

            O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

            CONSIDERANDO:

          - A CI SAS/SAECA nº 144 de 01 de Abril de 2016

          - A 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de Março de 2016.

           DELIBERA:

 Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência ABRIL/2016, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.