A Pactuação da mudança de Modalidade II para Modalidade I, das 12 (Doze) Equipes de Saúde Bucal (ESB) Credenciadas pelo Ministério da Saúde, no Município de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O DE 15 DE ABRIL DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.695 DE 22 DE MARÇO DE 2016.
PACTUA A MUDANÇA DE MODALIDADE DE ESB QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 174/2016 – GAB/SEMUS;
- A Pactuação da 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de Março de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - A Pactuação da mudança de Modalidade II para Modalidade I, das 12 (Doze) Equipes de Saúde Bucal (ESB) Credenciadas pelo Ministério da Saúde, no Município de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Anexo |
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Município |
Situação atual de qualificação |
Situação de qualificação proposta-incentivo |
Motivo |
||||||
NOVA IGUAÇU |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
ACS |
PSF |
ESB |
NASF |
MUDANÇA DE MODALIDADE DE 12 ESB MODALIDADE II PARA MODALIDADE I |
800 |
81 |
08 Mod. I 12 Mod. II |
07 |
800 |
81 |
20 Mod. I |
07 |