CIB-RJ

Ratificar a Ordem de Início de Serviço para Reforma de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo município de Conceição de Macabu, para fins de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 08640219000113005, em consonância com a Portaria n.º 341, de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade de Básica de Saúde do Ministério da Saúde

PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE JUNHO DE 2016

 

 

                                           SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                        COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                           ATO PRESIDENTE

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.734                                 DE 12 DE MAIO DE 2016.

RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO PARA REFORMA DE UBS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- O Ofício n.º 006/2016;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de Maio de 2016.

DELIBERA:

Art. 1 – Ratificar a Ordem de Início de Serviço para Reforma de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo município de Conceição de Macabu, para fins de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 08640219000113005, em consonância com a Portaria n.º 341, de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade de Básica de Saúde do Ministério da Saúde.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                 Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2016.

 

                         LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR

                                                         Presidente