Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra para Construção de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo município de Itaocara/RJ, para fins de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 14999490000113001, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade de Básica de Saúde do Ministério da Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.735 DE 12 DE MAIO DE 2016.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 141/2016;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de Maio de 2016.
DELIBERA:
Art. 1 – Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra para Construção de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo município de Itaocara/RJ, para fins de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 14999490000113001, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade de Básica de Saúde do Ministério da Saúde.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente