Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JUNHO/2016
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.746 DE 23 DE MAIO DE 2016.
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A CI SAS/SAECA nº 207 de 18 de Maio de 2016
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de Maio de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JUNHO/2016, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de Maio de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente