Pactuar o Projeto de Credenciamento de 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de Outubro de 2011, conforme descrito no Anexo desta Deliberação
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.742 DE 12 DE MAIO DE 2016.
PACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 109/2016/SMS;
- A Pactuação da 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de Maio de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto de Credenciamento de 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de Outubro de 2011, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente
| Anexo |
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| Município |
Situação atual de qualificação |
Situação de qualificação proposta-incentivo |
Motivo |
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| CASIMIRO DE ABREU |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
ACS |
PSF |
ESB |
NASF |
CREDENCIAMENTO DE 02 ACS |
| 68 |
11 |
06 Mod. I |
01 MOD. I |
70 |
11 |
06 Mod. I |
01 MOD. I |
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