Pactuar a devolução de recurso financeiro do Ministério da Saúde referente à parcela de investimento para construção de Unidade de Pronto Atendimento do Município de Barra do Piraí na Região do Médio Paraíba.
PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.781 DE 09 DE JUNHO DE 2016.
PACTUAR A DEVOLUÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE À PARCELA DE INVESTIMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA – RJ
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- o ofício SMS/BP n° 38/2016 de 16/02/2016 que solicita a devolução do recurso ao Ministério da Saúde;
- a 1° reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada em 25 de fevereiro de 2016, no município de Itatiaia;
- a deliberação CIR-MP n° 003 de 25 de fevereiro de 2016 que pactua a devolução de recurso financeiro do Ministério da Saúde da UPA do Município de Barra do Piraí na Região do Médio Paraíba;
- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de junho de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a devolução de recurso financeiro do Ministério da Saúde referente à parcela de investimento para construção de Unidade de Pronto Atendimento do Município de Barra do Piraí na Região do Médio Paraíba.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2016.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Saúde