CIB-RJ

Ratifica o atestado de conclusão da obra do Programa Requalifica UBS, referente à proposta nº 11120153000113005, para fins de liberação da terceira parcela do recurso, apresentado pelo município de Rio das Flores.

PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

 

 

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                ATO DO PRESIDENTE

 

                DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.813 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.

 

RATIFICAR O ATESTADO DE CONCLUSÃO DA OBRA DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- O Ofício nº 055 /2016

- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratifica o atestado de conclusão da obra do Programa Requalifica UBS, referente à proposta nº 11120153000113005, para fins de liberação da terceira parcela do recurso, apresentado pelo município de Rio das Flores.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2016.   
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente