Ratifica o atestado de conclusão da obra do Programa Requalifica UBS, referente à proposta nº 11120153000113005, para fins de liberação da terceira parcela do recurso, apresentado pelo município de Rio das Flores.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.813 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
RATIFICAR O ATESTADO DE CONCLUSÃO DA OBRA DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 055 /2016
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica o atestado de conclusão da obra do Programa Requalifica UBS, referente à proposta nº 11120153000113005, para fins de liberação da terceira parcela do recurso, apresentado pelo município de Rio das Flores.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.