Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11740.547000/1140-05 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Silva Jardim.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.839 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 11740.547000/1140-05 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI/AR/AIR/SCMII/17/2016;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11740.547000/1140-05 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Silva Jardim.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.