Ratificar o atestado de conclusão de edificação de construção da Unidade Básica de Saúde, do Município de Santo Antônio de Pádua, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 29114139000110003, em consonância com as Portarias n.º 2.226 de 18 de setembro de 2009 e n.º 3.854 de 08 de dezembro de 2010, do Programa de Requalificação de UBS – Componente Construção, do Ministério da Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.889 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
RATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício/SMS/ESF/217/2016;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de edificação de construção da Unidade Básica de Saúde, do Município de Santo Antônio de Pádua, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 29114139000110003, em consonância com as Portarias n.º 2.226 de 18 de setembro de 2009 e n.º 3.854 de 08 de dezembro de 2010, do Programa de Requalificação de UBS – Componente Construção, do Ministério da Saúde.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.