Pactuar as propostas de emendas parlamentares do Município de Cantagalo de n.º 03576.656000/1160-04 Requalificação UBS – Reforma PSF Floresta; 03576.656000/1160-05 Requalificação UBS – Ampliação Posto de Saúde Novo Horizonte; 03576.656000/1160-06 Requalificação UBS – Reforma PSF Alto São José.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.890 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARA REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício/388/2016;
- A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares do Município de Cantagalo de n.º 03576.656000/1160-04 Requalificação UBS – Reforma PSF Floresta; 03576.656000/1160-05 Requalificação UBS – Ampliação Posto de Saúde Novo Horizonte; 03576.656000/1160-06 Requalificação UBS – Reforma PSF Alto São José.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.